NF-e marca evolução na administração tributária brasileira

Prestes a se tornar obrigatória, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se apresenta como uma excelente solução tecnologica para governo, empresas e consumidores.



O projeto da Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. Esse novo documento vem substituir o modelo atual de emissão do documento fiscal em papel e terá validade jurídica garantida pela assinatura digital, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo aos órgãos gestores do Tesouro Público um acompanhamento, em tempo real, das transações comerciais realizadas.



Até o final de 2010, um milhão de empresas precisam começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica nas transações entre si e para a obtenção de crédito junto ao fisco. Desde o inicio do projeto, em abril de 2008, até hoje, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema e já emitiram mais de um bilhão de documentos que, juntos, somam R$ 32,5 trilhões.



Benefícios:

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que registra uma operação de circulação de mercadoria ou a prestação de serviços entre as empresas. De acordo com Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, o novo sistema vai trazer inúmeros benefícios, que vão desde a agilidade das transações entre as empresas até o controle mais apurados dos fiscos estaduais, álem da redução de preços para o cidadão.



A intergração e o compartilhameto de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves buricráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, álem de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.



O fim da nota em papel:



A expectativa é de que, até o final do ano, mais de 95% das empresas estejam emitindo a Nota Fiscal Eletrônica no Brasil. No final deste prazo, as notas fiscais em papel não terão mais validade.

O objetivo é que em 2011 todos estejam definitivamente no sistema.



Embora a nota eletrônica ainda não seja uma obrigação, diante dos benefícios apresentados há empresas que decidiram usá-la também para o consumidor final. O produto é tão bom que tem empresas, como as concessionárias de veículos, que já preferindo emitir a nota eletrônica também para o concumidor.



Exemplo: uma concessionária Yamaha no Norte do país, a Nota Fiscal Eletrônica só trouxe benefícios até o momento, a agilidade e a confiabilidade do processo impactam diretamente na operação e no dia-a-dia das suas duas lojas. A Nota Fiscal Eletrônica é um processo simplificado que veio facilitar a vida do lojista e o do consumidor.

Além de econaomizar com papel e impressora, a redução do nosso custo operacional foi significativa. Agora não preciso mais de muito espaço para armazenar notas em papel; e as motos, que antes demoravam até uma semana pra chegar da fábrica, estão com prazo de entrega reduzido, devido às facilidades que a nova nota proporciona.



Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica, o contribuinte precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição. Em seguida, ele passa a ter acesso ao embiente de computação da Secetaria da Fazenda, para emitir o documento em um ambiente de teste, em busca de homologação das suas notas fiscais, até obter validade jurídica.





As principais vantagens da Nota Fiscal Eletrônica:

• Redução de custos de impressão;


• Redução de custos de aquisição de papel;


• Redução de custos de envio do documento fiscal;


• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;


• Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;


• Redução de tempo de parada de caminhões em postos Fiscais de Fronteira;


• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;


• Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;


• Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;


• Suporte aos projetos de escrituraçaõ eletrônica contábil e fiscais da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital - SPED);

NF-e: O bicho não é tão feio

Trabalho há anos com sistemas de suporte a gestão de negócios e, ao longo do tempo, não foi difícil observar como mudanças tributárias inquietam empresas de quaisquer portes ou setores. O temor a alterações nessa área sensível das empresas é compreensivel, mas poucas vezes vi reações tão agudas quanto as que muitos gestores vêm demosntrando em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O curioso é que a nova maneira de gerar documentos fiscais não é um bicho tão feio quanto andam desenhando e, ainda, facilita de fato a vida das empresas. Na verdade, a NF-e é um documento digital, emitido e armazenado esletronicamente, com o intuito de registrar, para fins fiscais, operações de circulação de emrcadorias ou de prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção do documento pelo Fisco. Para isso, a Secretaria da Fazenda disponibiliza um software pela qual é possível fazer a transmissão do documento, calidação e demais processos - porém, tudo de forma manual.

Para empresas que já utilizam algum software de gestão empresarial e que têm grande quantidade de movimentações, o processo manual relamente não é viavel. Imagene gerar centenas de notas à mão, digitando dados um a um, validando os vários campos e, por fim, remetendo cada documento fiscal a um cliente. É quase um pedido para que ocorram erros, e aos montes.

Para evitar esse tipo de problemas e acelerar o procedimento, já existem no mercado ferramentas para fazer comunicação direta ente software de gestão e a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Um deles e o NF-eEnterprise do grupo UOL . Esses sistemas usam padrão como XML e web services de forma transparente e intuitiva, evitando erros e agilizando o processo como um todo. O resultado é que o trabalho ganha praticidade e, não duvide, é bem mais ágil do que a emissão das velhas notas em papel.

Talvez um dos pontos que justifique o recio com a adoção da NF-e é o prazo de conservação do documento. De fato, o arquivo digital precisa ser guardado tanto pelo emitente quanto pelo destinátario por nada menos que seis anos e, ainda, deve ser apresentado ao Fisco sempre que solicitado. Essa novidade tem causado preocupação já que é pelo menos enorme a responsabilidade de manter incólumes centenas ou milhares de arquivos digitais por período tão longo. um bachup mal feito ou um defeito nos computadores pode levar a perda das informações.

Uma das soluções é a armazenagem das notas em data Center, a solução NF-eEnterprise proporciona aramazenamento em DataCenter pelo prazo decadencial, com recursos de redundância e em sercidores seguros. Sim, isso pode soar como uma complicação a mais na já nada tranquila vida contábil das empresas. A verdade, porém, é que a NF-e oferece diversas ventagens - a começar pela liberação da área de aramazenagem até então usada para guardar os documentos impressos. Além disso, conservar as NF-e em data center é competitivo em relação aos custos de impressão, envelopamento e postagem das notas em papel. Mais ainda, a transmissão da nota eletrônica para o depósito digital é automática, livrando o gestor de dores de cabeça com esse quesito.
A

Por enquanto, todas as obrigações legais - como Sintegra, GIA (Guia de informações e Apuração) e Livros Fiscais, entre outras - continuam valendo.
Com o tempo, a tendência é que essas obrigações acessórias sejam também substituídas ou até dispensadas.

Embora as mudanças pareçam complexas de início, elas trarão benefícios aos envolvidos, reduzindo custos e facilitando processos. Claro que o controle passa a ser mais rigoroso, sem muitas aberturas para fazer "interpretações criativas" das leis, mas os otimistas vêm imaginando que a adoção dessas tecnologias também servirá para, futuramente, trazer simplificação e redução nos tributos. Se isso de fato ocorrer, já terá valido a pena a mudança. Vamos torcer.