NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e)

E a Carta de Correção eletrônica como anda?

Já é certo que ela será implantada como um evento da NF-e 2.0. Provavelmente, ainda em 2010. O leiaute prévio foi disponibilizado no Portal Nacional há algum tempo. Acesse aqui o arquivo PDF - Carta de Correção NFe - CCe_v1.00. Não sabemos ainda se as empresas que ainda estão no leiaute 1.10 da NF-e poderão usar CC-e.

Basicamente, a CC-e será um arquivo XML, assinado pelo contribuinte, e autorizado ou não pela autoridade fiscal de seu domicílio. O XML prevê um campo onde serão informadas as alterações solicitadas.

As regras de validação da CC-e, tal qual na NF-e, são simples e não garantem a conformidade fiscal tributária do procedimento. Ou seja, uma CC-e poderá ser aprovada, mesmo com modificações incompátíveis com a legislação.

Assim, tentar fazer com a CC-e o que muitos fazem com a Carta de Correção em papel, alterando indiscriminadamente qualquer campo do documento fiscal, poderá ser um verdadeiro "suicídio fiscal".

Para corrigir documentos fiscais há regras claras definidas pelo Ajuste Sinief 1/2007 - veja abaixo.

Algumas advert~encias aos empresário e contadores: NF-e (bem como a CC-e) não muda as normas fiscais e tributárias; apenas modifica a velocidade na propagação de erros e acertos. Os dados contidos no XML expressa toda inteligência empresarial: fiscal, tributária, tecnologica, logística, jurídica, contábil. Ou não.