SEFAZ/SP: Fisco terá acesso instantâneo às vendas do varejo

" Diário do Comércio - Fisco terá acesso instantâneo às vendas do varejo 06/08/2010

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu mais um passo na implantação do SAT Fiscal, equipamento desenvolvido para o varejo em substituição aos atuais Emissores de Cupons Fiscais (ECFs). Ontem, foi realizada a segunda audiência pública para apresentar as especificações técnicas ao mercado, que poderão ser alteradas a partir de sugestões enviadas por possíveis fabricantes, usuários e empresas de software. O fisco pretende finalizar o projeto no segundo trimestre do próximo ano. Depois disso, será implantado um cronograma de obrigatoriedade.

Hoje, o uso ECF para registrar as vendas do varejo é exigiido de empresas com receita acima de R$ 120 mil por ano. O SAT, entretanto, deverá ser obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais. É um equipamento simples, de baixo custo, que trará muitas vantagens. Isso porque no médio prazo, a ideia é que a transmissão por banda larga dos cupons fiscais seja a única obrigação acessória exigida do contribuinte, afirmou o secretário-adjunto da Sefaz-SP, George Tormin, ao abrir a audiência pública.

Pelos cálculos da Fazenda, o SAT Fiscal deverá custar em torno de R$ 350, com previsão de redução do valor com a fabricação em larga escala. Outra novidade é que o contribuinte poderá usar uma impressora comum em vez da fiscal, como ocorre atualmente. Hoje,  o custo de uma impressora fiscal está em torno de R$ 2,5 mil. A comum pode ser encontrada no mercado por R$ 800,00.

Por outro lado, na apresentação de ontem, os técnicos da Sefaz explicaram que será necessário um SAT para cada ponto de venda, encarecendo a implantação para os supermercados, por exemplo. A medida visa evitar qualquer risco na transmissão dos dados aos servidores do fisco. Mas é possível estudar alternativas, disse o supervisor de fiscalização de documentos fiscais da Sefa-SP, Marcelo Luiz Fernades.

O fisco também esclareceu não ser possível adaptar os atuais ECFs. São modelos, especificações e conceitos bem distintos. Ou seja, com o lançamento do Sat, o ECF vai virar peça de museu. Com a novidade, o fisco quer que as vendas do varejo sejam registradas em arquivos eletrônicos e enviadas por meio da internet banda larga em tempo quase real. O contrele fiscal será muito mais atuante com esse projeto, em termos de agilidade de informação, segue os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que o fisco já exige de contribuintes nas transações com as empresas, sobretudo do setor  industrial.

Créditos - A novidade fiscal vai trazer vantagem para os consumidores que exigem o cupom fiscal nas compras de mercadorias. Depois de implantado o projeto, será possível saber com antecedência o valor dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) gerados nas transações, no âmbito da Nota Fiscal Paulista (NFP).

Atualmente, depois de efetuada uma compra, o consumidor visualiza o valor do crédito 45 dias depois. Com a SAT, a informação estará disponivel poucos dias após as transações chegarem aos servidores do fisco. Álem disso, o consumidor poderá aptar pelo extrato completo da compra ou resumido. Neste úlitmo, serão impresso apenas o seu CPF (ou CNPJ), no caso de empresa), o valor total da compra, e o valor do ICMS devido pelo estabelecimento. No site da NFP, será possivel saber o montante da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

O equipamento terá uma carcaça blindada, virá com memórias, relógios, porta USB para a conexão com o aplicativo comercial, bateria com duração de três anos, dispositivos luminosos, antena (em Wi-Fi). Nos casos de problemas na comunicação com os servidores da Sefaz, o Sat armazena as informações fiscais, que poderão ser enviadas posteriormente. O andamento do projeto poderá ser acompanhado no site www.fazenda.sp.gov.br/sat