A EFD PIS/Cofins trata-se de uma arquivo digital instituido no sistema Publico de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
O arquivo da EFD PIS/Confins deverá ser validado, assinado digiltamente e transmitido, via interner, ao ambiente SPED, até 5 (quinto) dia útil do 2 (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial .
Corforme disciplina a Instrução Normativa RFB n 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD PIS/COFINS, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB n 1.085 de 19 de novembro de 2010.
I em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB n 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
II em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do imposto sobre a Renda com base no Lucro Real
III. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.
Excepcionalmente, as pessoas jurídicas relacionadas nos itens I e II acima, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins referente aos meses do ano-calendário de 2011, até o 5 (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012 (art. 5 da Instrução Normativa RFB n1.161, de 5 de julho de 2011).
A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos da EFD-PIS/Cofins, referente aos períodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de julho do ano-calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituraçaõ substituida, nos termos do art. 8 da instrução normativa RFB n 1.052 de 5 de julho de 2010.
Soluções sob medida para a simplificar a gestão operacional de pagamentos da sua empresa, com serviços de alta performance que se ajustam as necessidades do seu negócio, conforme o seu crescimento
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Planejamento tributário para 2012
Mais um ano e as empresas reúnem-se para celebrar as conquistas dos meses passados, avaliarem o que não ocorreu como esperado e também definir as estratégias para o ano que chega.
Dentro desse planejamento para o novo ano um dos fatores essenciais para que uma empresa obtenha sucesso é o plano fiscal e tributário que irá adotar, sendo ele salutar para definir as despesas e por consequente o lucro que a empresa terá.
Com uma das cargas tributária mais altas do mundo, a quantidade de tributos, frequentes alterações e a complexidade da legislação são um dos principais custos das empresas no Brasil, e reforçam a necessidade de um atento e criterioso planejamento tributário.
O tipo de tributação que cada empresa utilizará no próximo ano poderá ser feita até o início de 2012, Contuudo, fazer uma análise prévia é essencial, de modo a evitar possíveis erros, e definir a escolha de um regime tributário adequado.
As empresas que elaboram um cenário tributário prévio e um planejamento bem elaborado para o mesmo, desenvolvem de maneira mais segura cálculos e projeções que visam à diminuição do ônus tributário, conforme a legalidade.
Dentro do planejamento tributário se faz o diagnóstico e aplicação de uma conjuntura de ações referentes aos atos jurídicos, as posições que representem uma carga tributária manor, tendo assim uma economia maior.
Preventivo, o planejamento necessita ser feito antes da ocorrência de fato gerador do tributo. Utilizar de profissionais especializados é essenciais para a concretização de um plano apropriado, principalmente porque esses profissionais têm maior proximidade com as questões judiciais, fiscais e tributárias da empresa.
O número de tributos presentes na carga das empresas é extenso, há também uma grande quantidade de leis, portaria, decretos, medidas provisórias, normas, regulamentos e pareceres, sendo mais um obstáculo para a organização do empresário, já que as mudanças são constantes.
É necessária muita precãção para que as empresas não transgridam leis e também para que não sejam oneradas demansiadamente, sofrendo com tributos que poderiam ser evitados ou reduzidos anteriormente.
Uma empresa pode ter prejuízos de várias formas senão tiver um planejamento fiscal e tributário correto, como por exemplo, perdendo competitividade por repassar o preço de vanda de seus produtos e serviços uma carga tributária inadequada.
Muitas empresas enfrentam também a perda de lucratividade e rentabilidade, por terem seus lucros reduzidos devido ao pagamento de impostos ocorrido de maneira equivocada, algumas vezes por falha de enquadramento tributário ou por apuração de tributos realziada de forma indevida. Outra questão que vem onerando muito as empresas é a falha de gerenciamento das obrigações fiscais acessórias que hoje tem grande impacto nas empresas, seja por custos elevados ou por não estarem com seus cadastros corretos para fechamento de novos negócios.
Muitas mudanças estão ocorrendo: IFRS (inclusive para pequeenas e médias empresas), SPED Contábil, SPED Fiscal, SPED PIS/COFINS e o em elaboração SPED Social. Toda essa sopa de letrinhas coloca em xeque a capacidade das empresas em se modernizar e gerir todos essas possibilidades de cruzamentos de informações do fisco e exigem um alto grau de inteligência empresarial para atingerem o sucesso e bons resultados.
Estamos em um momento empresarial mágico, pois o Brasil esta com uma visibilidade externa privilegiada, com empresas estrangeiras voltando seus olhos investidores para nossas empresas. Mas isso tem um custo. O custo de profissionalizarmos nossa gestão fiscal e contábil para que tenhamos transparência nas relações com essas empresas e tenhamos mais uma grande oportunidade de incremento nas nossas atividades.
Portanto é essencial que as empresas e empresários elaborem um planejamento fiscal e tributário condizente com a realidade dos tributos nacionais vigentes e também com a organização financeiro da empresa, não levando a implicações prejudicais a ela e também a sociedade.
Dentro desse planejamento para o novo ano um dos fatores essenciais para que uma empresa obtenha sucesso é o plano fiscal e tributário que irá adotar, sendo ele salutar para definir as despesas e por consequente o lucro que a empresa terá.
Com uma das cargas tributária mais altas do mundo, a quantidade de tributos, frequentes alterações e a complexidade da legislação são um dos principais custos das empresas no Brasil, e reforçam a necessidade de um atento e criterioso planejamento tributário.
O tipo de tributação que cada empresa utilizará no próximo ano poderá ser feita até o início de 2012, Contuudo, fazer uma análise prévia é essencial, de modo a evitar possíveis erros, e definir a escolha de um regime tributário adequado.
As empresas que elaboram um cenário tributário prévio e um planejamento bem elaborado para o mesmo, desenvolvem de maneira mais segura cálculos e projeções que visam à diminuição do ônus tributário, conforme a legalidade.
Dentro do planejamento tributário se faz o diagnóstico e aplicação de uma conjuntura de ações referentes aos atos jurídicos, as posições que representem uma carga tributária manor, tendo assim uma economia maior.
Preventivo, o planejamento necessita ser feito antes da ocorrência de fato gerador do tributo. Utilizar de profissionais especializados é essenciais para a concretização de um plano apropriado, principalmente porque esses profissionais têm maior proximidade com as questões judiciais, fiscais e tributárias da empresa.
O número de tributos presentes na carga das empresas é extenso, há também uma grande quantidade de leis, portaria, decretos, medidas provisórias, normas, regulamentos e pareceres, sendo mais um obstáculo para a organização do empresário, já que as mudanças são constantes.
É necessária muita precãção para que as empresas não transgridam leis e também para que não sejam oneradas demansiadamente, sofrendo com tributos que poderiam ser evitados ou reduzidos anteriormente.
Uma empresa pode ter prejuízos de várias formas senão tiver um planejamento fiscal e tributário correto, como por exemplo, perdendo competitividade por repassar o preço de vanda de seus produtos e serviços uma carga tributária inadequada.
Muitas empresas enfrentam também a perda de lucratividade e rentabilidade, por terem seus lucros reduzidos devido ao pagamento de impostos ocorrido de maneira equivocada, algumas vezes por falha de enquadramento tributário ou por apuração de tributos realziada de forma indevida. Outra questão que vem onerando muito as empresas é a falha de gerenciamento das obrigações fiscais acessórias que hoje tem grande impacto nas empresas, seja por custos elevados ou por não estarem com seus cadastros corretos para fechamento de novos negócios.
Muitas mudanças estão ocorrendo: IFRS (inclusive para pequeenas e médias empresas), SPED Contábil, SPED Fiscal, SPED PIS/COFINS e o em elaboração SPED Social. Toda essa sopa de letrinhas coloca em xeque a capacidade das empresas em se modernizar e gerir todos essas possibilidades de cruzamentos de informações do fisco e exigem um alto grau de inteligência empresarial para atingerem o sucesso e bons resultados.
Estamos em um momento empresarial mágico, pois o Brasil esta com uma visibilidade externa privilegiada, com empresas estrangeiras voltando seus olhos investidores para nossas empresas. Mas isso tem um custo. O custo de profissionalizarmos nossa gestão fiscal e contábil para que tenhamos transparência nas relações com essas empresas e tenhamos mais uma grande oportunidade de incremento nas nossas atividades.
Portanto é essencial que as empresas e empresários elaborem um planejamento fiscal e tributário condizente com a realidade dos tributos nacionais vigentes e também com a organização financeiro da empresa, não levando a implicações prejudicais a ela e também a sociedade.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Global Sourcing
É a metodologia utilizada para a identificação, avaliação, negociação e configuração de fornecimento em várias geografias para reduzir custos, maximizar o desempenho e diminuir os riscos. Levam-se em consideração fatores como os custos dos materiais, transporte e estoque, bem como de imposto, tarifas e desempenho operacional, entre outros.
Strategic Sourcing
Trata-se de uma metodologia utilizada em especial pelas áreas de suprimentos, em que se analisa profundamente o custo total de aquisição de cada família de produtos ou serviços por meio de seu mapeamento, entendimento e avaliação das especificações desses materiais, níveis de serviço e de seu mercado fornecedor. Por esse processo, é possível revisar todos os custos externos que afetam os produtos finais, bem como os custos internos de utilização, financeiro e de logística. Essa ferramenta torna possível, ainda, avaliar otimizações na estrutura dos produtos para se encontrar o melhor ponto, que atenda aos requerimentos e níveis de serviço e maximize o custo-benefício de determinada aquisição, ampliando o conhecimento do mercado fornecedor, melhorando a qualidade do material e agilizando, assim, o fluxo de atendimento do mercado.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
IFRS: Mais do que uma obrigação, uma oportunidade
A adoção do International Financial Reporting Standard (IFRS) tem gerado benefícios para as empresas brasileiras, notadamente no que diz respeito ao aumento do patrimônio líquido. Por conta do novo padrão contábil, as 20 maiores corporações nacionais - excluindo-se as instituições financeiras - registraram um crescimento patrimonial médio de 10% em 2010.
Houve, é bem verdade, alguns efeitos negativos, como as reclassificãções de ações resgatáveis e de adiantamentos para futuro aumento de capital do patrimônio para o passivo não circulante.
No entanto, os ajustes positivos tiveram um peso maior sobre o patrimônio líquido, como as combinações de negócios ocorridas em 2009 e a adoção do custo atribuído para o ativo imobilizado. O IFRS também trouxe consequência benéficas em relação à baixa de deságios e à capitalização de juros de empréstimos.
A rigor, a avaliação final dos efeitos do IFRS no país somente estará completa quando também os bancos e seguradoras publicarem suas demonstrações financeiras no novo padrão contábil. Entretanto, com base nas companhias que já se adequaram às novas normas, podem-se mapear alguns dos impactos decorrentes das mudanças, bem como as dificuldades encontradas e as medidas adotadas para contorná-las.
Um exemplo é a combinação de negócios em 2009 e 2010. Com o novo padrão contábil, a isenção não pode mais ser aplicada. Na maioria dos casos, o valor pago pelo negócio adquirido precisou ser justificado.
A ação tomada pela empresas foi a contratação de especialistas para a elaboração de laudos de alocação de preço pago.
Outro ajuste necessário foi a adoção do custo atribuído e a revisão de vida útil dos ativos. As grandes dificuldades foram o levantametno da informação no tempo requerido, o impacto nos resultados em razão do mis dos efeitos de acréscimo do custo depreciável e a redução da conta de depreciação pelo alongamento da ddívida útil considerada. Algumas empresas optaram por contratar especialistas externos para a elaboração de laudos de valor justo dos ativos imobilizados e revisão da vida útil e outras fizeram os estudos internamente, sem um predomínio visível de uma ou outra opção.
Alguns segmentos enfrentaram maior dificuldade no processo de migração para o IFRS. As concessionárias de serviços público, por exemplo, experimentaram contratempos na análise e reclassificação do ativo imobilizado para o intangível e no reconhecimento de receita de construção.
As empresas brasileiras ainda passam por um período de transoção e aprendizagem, fundamental para a adequação às novas normas contábeis. Ainda que alguns setores tenham se deparado com maiores dificuldades, os benefícios deverão superar os eventuais contratempos. Mais do que uma obrigação contábil, o IFRS representa uma grande oportunidade. Com um conjunto de demonstrações financeiras mais completo, as empresas poderão ser melhor avaliadas, aumentar sua transparência e reduzir o custo de captação.
Houve, é bem verdade, alguns efeitos negativos, como as reclassificãções de ações resgatáveis e de adiantamentos para futuro aumento de capital do patrimônio para o passivo não circulante.
No entanto, os ajustes positivos tiveram um peso maior sobre o patrimônio líquido, como as combinações de negócios ocorridas em 2009 e a adoção do custo atribuído para o ativo imobilizado. O IFRS também trouxe consequência benéficas em relação à baixa de deságios e à capitalização de juros de empréstimos.
A rigor, a avaliação final dos efeitos do IFRS no país somente estará completa quando também os bancos e seguradoras publicarem suas demonstrações financeiras no novo padrão contábil. Entretanto, com base nas companhias que já se adequaram às novas normas, podem-se mapear alguns dos impactos decorrentes das mudanças, bem como as dificuldades encontradas e as medidas adotadas para contorná-las.
Um exemplo é a combinação de negócios em 2009 e 2010. Com o novo padrão contábil, a isenção não pode mais ser aplicada. Na maioria dos casos, o valor pago pelo negócio adquirido precisou ser justificado.
A ação tomada pela empresas foi a contratação de especialistas para a elaboração de laudos de alocação de preço pago.
Outro ajuste necessário foi a adoção do custo atribuído e a revisão de vida útil dos ativos. As grandes dificuldades foram o levantametno da informação no tempo requerido, o impacto nos resultados em razão do mis dos efeitos de acréscimo do custo depreciável e a redução da conta de depreciação pelo alongamento da ddívida útil considerada. Algumas empresas optaram por contratar especialistas externos para a elaboração de laudos de valor justo dos ativos imobilizados e revisão da vida útil e outras fizeram os estudos internamente, sem um predomínio visível de uma ou outra opção.
Alguns segmentos enfrentaram maior dificuldade no processo de migração para o IFRS. As concessionárias de serviços público, por exemplo, experimentaram contratempos na análise e reclassificação do ativo imobilizado para o intangível e no reconhecimento de receita de construção.
As empresas brasileiras ainda passam por um período de transoção e aprendizagem, fundamental para a adequação às novas normas contábeis. Ainda que alguns setores tenham se deparado com maiores dificuldades, os benefícios deverão superar os eventuais contratempos. Mais do que uma obrigação contábil, o IFRS representa uma grande oportunidade. Com um conjunto de demonstrações financeiras mais completo, as empresas poderão ser melhor avaliadas, aumentar sua transparência e reduzir o custo de captação.
Adequação ao IFRS: Inventário e controle patrimonial devem ser planejados e personalizados
Cada projeto deve levar em conta as características da utilização e da vida útil dos ativos envolvidos diferente do que muitos profissonais imaginam, a adequação patrimonial ao IFRS (International Financial Reporting Standard) não é uma coisa tão simples e restrita ao rigor de suas normas, na forma como elas são, quando o assunto é a avaliação de cada item do patrimônio, cada ativo, seja ele uma grande máquina ou computador de mesa, envolvido no inventário, possui características específicas, vida útil e valor de recuperação muito variáveis. É necessário inventariar corretamente o patrimônio e realizar os testes de impairment a partir de parâmetros atualziados de mercado e de projeção da vida útil e de recuperação de cada bem, e do retorno que ele oferece à produção.
As empresas são como as pessoas neste caso: não são iguais e as diferenças são muito grandes, mesmo em companhias do mesmo porte e segmento. Uma pode ter um plano de manutenção do patrimônio melhor realizado e isto interfere diretamente na avaliação de cada item. Ao mesmo tempo, esta mesma empresa pode ter pago menos pelo mesmo modelo e marca de maquinário, por exemplo, por um valor com desconto obtido devido a muitas facilidades de crédito, negociação etc. O uso deste equipamento também pode ser diferente, o que torna necessário esta análise em úlitma instância.
Muitas dificuladades também se apresentam porque os profissionais responsáveis nas empresas pela adequação das normas podem ter interpretações diferentes, principalmente quando se possui ativos em diferentes usos. Um exemplo é quando a empresa possui equipamento contabilizados como ativo de baixo valor residual - muitas vezes a R$ 0,00. Mesmo sendo antigo e já ter sido pago (integralizado) eles são geradores de caixa e, na nova regra do IFRS, devem ter novo tratamento no balanço contábil e patrimonial. "Eles devem ser avaliados de acordo com a sua capacidade geradora de caixa e com o seu valor recurável", outra dificuldade verificada é a contabilização do mesmo equipamento em um valor financeiro que pode gerar tributos, entre eles IR.
Os serviços de inventário e de adequação patrimonial ao IFRS atendem às empresas enquadradas na Lei 11.638, normativas da Comissão de Valores Mobiliários, IAS 36 (International Accounting Standards), teste de recuperabilidade (impairment) (CPC01), determinação de vida útil do bem (CPC27), entre outras. Também inclui controle do inventário de bens do Ativo Fixo, que envolve a completa reorganização de todos os bens patrimoniais constantes e/ou do ativo fixo da empresa, mediante a realização de inventário físico. O pacote pode incluir a avaliação patrimonial para estabelecer os valores atuais de reposição, depreciação e mercado de todos os itens que compõem o patrimônio da companhia.
A empresa também oferece o software Sispro Patrimônio, projetado para atender às exigâncias da Lei 11.638/07 e IFRS, ao CIAP - Bloco G do SPED Fiscal (EFD), e que permite o armazenamento das informações do cadastro de bens, movimentação mensal e de cálculos. O sistema controla e disponibiliza as informações necessárias para que a empresa possa integrar o controle de crédito de ICMS sobre os bens patrimoniais à sua solução fiscal legada.
O inventário patrimonial com tags RFID (Radio-Frequency Identification) é uma serviço opcional, tem como obejetivo garantir às empresas total controle e segurança na automação e gestão dos ativos físicos a partir de uma tecnologia que vem tendo grande aceitação e utilização em vários segmentos da economia.
As empresas são como as pessoas neste caso: não são iguais e as diferenças são muito grandes, mesmo em companhias do mesmo porte e segmento. Uma pode ter um plano de manutenção do patrimônio melhor realizado e isto interfere diretamente na avaliação de cada item. Ao mesmo tempo, esta mesma empresa pode ter pago menos pelo mesmo modelo e marca de maquinário, por exemplo, por um valor com desconto obtido devido a muitas facilidades de crédito, negociação etc. O uso deste equipamento também pode ser diferente, o que torna necessário esta análise em úlitma instância.
Muitas dificuladades também se apresentam porque os profissionais responsáveis nas empresas pela adequação das normas podem ter interpretações diferentes, principalmente quando se possui ativos em diferentes usos. Um exemplo é quando a empresa possui equipamento contabilizados como ativo de baixo valor residual - muitas vezes a R$ 0,00. Mesmo sendo antigo e já ter sido pago (integralizado) eles são geradores de caixa e, na nova regra do IFRS, devem ter novo tratamento no balanço contábil e patrimonial. "Eles devem ser avaliados de acordo com a sua capacidade geradora de caixa e com o seu valor recurável", outra dificuldade verificada é a contabilização do mesmo equipamento em um valor financeiro que pode gerar tributos, entre eles IR.
Os serviços de inventário e de adequação patrimonial ao IFRS atendem às empresas enquadradas na Lei 11.638, normativas da Comissão de Valores Mobiliários, IAS 36 (International Accounting Standards), teste de recuperabilidade (impairment) (CPC01), determinação de vida útil do bem (CPC27), entre outras. Também inclui controle do inventário de bens do Ativo Fixo, que envolve a completa reorganização de todos os bens patrimoniais constantes e/ou do ativo fixo da empresa, mediante a realização de inventário físico. O pacote pode incluir a avaliação patrimonial para estabelecer os valores atuais de reposição, depreciação e mercado de todos os itens que compõem o patrimônio da companhia.
A empresa também oferece o software Sispro Patrimônio, projetado para atender às exigâncias da Lei 11.638/07 e IFRS, ao CIAP - Bloco G do SPED Fiscal (EFD), e que permite o armazenamento das informações do cadastro de bens, movimentação mensal e de cálculos. O sistema controla e disponibiliza as informações necessárias para que a empresa possa integrar o controle de crédito de ICMS sobre os bens patrimoniais à sua solução fiscal legada.
O inventário patrimonial com tags RFID (Radio-Frequency Identification) é uma serviço opcional, tem como obejetivo garantir às empresas total controle e segurança na automação e gestão dos ativos físicos a partir de uma tecnologia que vem tendo grande aceitação e utilização em vários segmentos da economia.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Contrato Eletrônico de Frete - CF-e
A partir da publicação da RESOLUÇÃO Numero 3.658/11, de 19 de Abril de 2011, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) Regulamenta o art. 5-A da lei no. 11.442, de 05 de Janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei no. 6.813 de 10 de Julho de 1980"
Dentro da nova sistemática, conforme consta no Art 2, os transportadores Autônomos de Carga (TAC), as empresas de transporte de carga (ETC) que possuam em sua frota até 03 veículos de carga, e os membros de cooperativas de transportes de cargas (CTC) não poderão mais receber os valores de frete por meio da tradicional "carta-frete", e terão de obedecer o que dispõe o Art. 3 que estabelece como únicos meios válidos o "Depósito em conta" ou "outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT".
Dentro da nova sistemática, conforme consta no Art 2, os transportadores Autônomos de Carga (TAC), as empresas de transporte de carga (ETC) que possuam em sua frota até 03 veículos de carga, e os membros de cooperativas de transportes de cargas (CTC) não poderão mais receber os valores de frete por meio da tradicional "carta-frete", e terão de obedecer o que dispõe o Art. 3 que estabelece como únicos meios válidos o "Depósito em conta" ou "outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT".
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