NF-e marca evolução na administração tributária brasileira

Prestes a se tornar obrigatória, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se apresenta como uma excelente solução tecnologica para governo, empresas e consumidores.



O projeto da Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico. Esse novo documento vem substituir o modelo atual de emissão do documento fiscal em papel e terá validade jurídica garantida pela assinatura digital, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo aos órgãos gestores do Tesouro Público um acompanhamento, em tempo real, das transações comerciais realizadas.



Até o final de 2010, um milhão de empresas precisam começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica nas transações entre si e para a obtenção de crédito junto ao fisco. Desde o inicio do projeto, em abril de 2008, até hoje, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema e já emitiram mais de um bilhão de documentos que, juntos, somam R$ 32,5 trilhões.



Benefícios:

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que registra uma operação de circulação de mercadoria ou a prestação de serviços entre as empresas. De acordo com Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico nacional do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, o novo sistema vai trazer inúmeros benefícios, que vão desde a agilidade das transações entre as empresas até o controle mais apurados dos fiscos estaduais, álem da redução de preços para o cidadão.



A intergração e o compartilhameto de informações têm o objetivo de racionalizar e modernizar a administração tributária brasileira, reduzindo custos e entraves buricráticos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, álem de fortalecer o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.



O fim da nota em papel:



A expectativa é de que, até o final do ano, mais de 95% das empresas estejam emitindo a Nota Fiscal Eletrônica no Brasil. No final deste prazo, as notas fiscais em papel não terão mais validade.

O objetivo é que em 2011 todos estejam definitivamente no sistema.



Embora a nota eletrônica ainda não seja uma obrigação, diante dos benefícios apresentados há empresas que decidiram usá-la também para o consumidor final. O produto é tão bom que tem empresas, como as concessionárias de veículos, que já preferindo emitir a nota eletrônica também para o concumidor.



Exemplo: uma concessionária Yamaha no Norte do país, a Nota Fiscal Eletrônica só trouxe benefícios até o momento, a agilidade e a confiabilidade do processo impactam diretamente na operação e no dia-a-dia das suas duas lojas. A Nota Fiscal Eletrônica é um processo simplificado que veio facilitar a vida do lojista e o do consumidor.

Além de econaomizar com papel e impressora, a redução do nosso custo operacional foi significativa. Agora não preciso mais de muito espaço para armazenar notas em papel; e as motos, que antes demoravam até uma semana pra chegar da fábrica, estão com prazo de entrega reduzido, devido às facilidades que a nova nota proporciona.



Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica, o contribuinte precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição. Em seguida, ele passa a ter acesso ao embiente de computação da Secetaria da Fazenda, para emitir o documento em um ambiente de teste, em busca de homologação das suas notas fiscais, até obter validade jurídica.





As principais vantagens da Nota Fiscal Eletrônica:

• Redução de custos de impressão;


• Redução de custos de aquisição de papel;


• Redução de custos de envio do documento fiscal;


• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;


• Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;


• Redução de tempo de parada de caminhões em postos Fiscais de Fronteira;


• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;


• Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;


• Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito;


• Suporte aos projetos de escrituraçaõ eletrônica contábil e fiscais da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital - SPED);